Q42523 – Legislação Tributária Estadual do RS – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2014

A ausência de prestação de fiança ou garantia, quando exigida pela Administração.

A ausência reiterada de apresentação de guias de informações.

A ausência de prestação de garantia e de pagamento em processo de execução fiscal.

A ausência sistemática de recolhimento do Imposto devido, na qualidade de contribuinte ou de responsável.

A inobservância das especificações estabelecidas pelo órgão competente, por parte dos contribuintes, ao adquirir, distribuir, transportar estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis líquidos carburantes.