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Carreira Pública

Analise as seguintes assertivas sobre a sindicância, levando em consideração apenas o regramento disposto na…

1Q42458

Direito Administrativo e Constitucional

Analise as seguintes assertivas sobre a sindicância, levando em consideração apenas o regramento disposto na Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010.

  • I. A sindicância será instaurada por determinação do Secretário de Estado da Fazenda ou do Subsecretário da Receita Estadual para apurar a ocorrência de irregularidades funcionais praticadas por Auditor-Fiscal da Receita Estadual, que podem ocasionar a punição de demissão ou a cassação de aposentadoria.
  • II. A sindicância é caracterizada pela publicidade, sendo que o primeiro ato desse procedimento será a oitiva do indiciado, garantindo-lhe o exercício de ampla defesa.
  • III. A sindicância será realizada em noventa dias, salvo motivo plenamente justificado.

Quais estão corretas?

Sobre esta questão

Esta é a questão 33 da prova da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências aplicada em 2014 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Ela cobra Direito Administrativo e Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Fundatec - 2014 - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 – Direito Tributário, Direito Administrativo e Constitucional e Contabilidade, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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