Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Arquitetura
O projeto básico de uma licitação pode ser elaborado pelo próprio órgão público. Quando da sua elaboração, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental. Segundo a Resolução Conama 001/86, o licenciamento de atividades modicadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental - EIA e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente, em caráter supletivo. Assinale qual das atividades abaixo está isenta da apresentação de EIA-RIMA.