Ano:2014Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do SulProva:Fundatec - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Bloco 1 – Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Direito Empresarial/Penal/Civil e Tecnologia da Informação
O usucapião representa uma forma especial de aquisição de propriedade. Analise as seguintes assertivas sobre o tema:
- I. O usucapião extraordinário de bens imóveis exige o exercício de posse pelo prazo de vinte anos.
- II. No usucapião ordinário não existe limitação da área a ser usucapida.
- III. O Direito Brasileiro veda a ocorrência do usucapião entre cônjuges.