Q4225 – Arquitetura – Fundação Getulio Vargas 2012

Para que o arquiteto possa desempenhar suas atribuições de análise e execução de contratos e acompanhamento de obras no serviço público, o conhecimento sobre a legislação de licitações e contratos exerce um papel de primordial importância. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo:

• I. Só os profissionais concursados do quadro de funcionários de uma empresa pública estadual poderão elaborar os projetos de ampliação de suas instalações prediais.
• II. Uma obra somente poderá ser licitada quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados no processo licitatório. Já o projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra e serviços, desde que também autorizado pela administração.

III. De acordo com a lei de licitações em vigor, a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matériasprimas existentes no local para execução, conservação e operação não são requisitos que devem constar dos projetos básicos e dos projetos executivos de obras e serviços.