Ano:2022Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Defensoria Pública do Distrito FederalProva:CEBRASPE - 2022 - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação
Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos norteadores do texto constitucional, a Constituição Federal de 1988 também estabeleceu mecanismo especial de incorporação de regras relativas a direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.