Q41486 – Direito e Legislação – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

Raquel comprou um fogão novo em uma loja, em razão de o seu antigo ter sido levado por uma enchente que ocorrera na sua cidade. A entrega foi feita sete dias depois da aquisição. Depois da entrega, com dois dias de uso, o fogão apresentou defeitos: o gás escapava do queimador do forno, mesmo que este estivesse desligado; as panelas escorregavam facilmente sobre as grades do fogão; ocorriam choques leves quando Raquel colocava as panelas sobre o fogão, o que poderia causar um grave acidente; e, ainda, o produto era de péssima qualidade. Raquel solicitou à loja a imediata restituição do valor. Esse era o único fogão da casa. Nessa situação, o pedido de Raquel deverá ser negado pelo fornecedor, sob o fundamento de que o produto poderá ser consertado ou trocado por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.