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Carreira Pública

O Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus , em que declarou a…

1Q40838

Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitucionalidade de lei estadual que determina o uso de algemas em réus presos processados por prática de crime doloso contra a vida. Considerando que contra o referido Acórdão não é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo mesmo Tribunal, a decisão judicial

Sobre esta questão

Esta é a questão 22 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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