Q40543 – Direito da Criança e do Adolescente – Fundação Carlos Chagas 2013

o acolhimento institucional e a requisição de tratamento médico.

a regulação das diversões e espetáculos públicos e a autorização para viajar.

a inclusão em programa de acolhimento familiar e a colocação em família substituta.

a proibição de entrada de criança e adolescente em estabelecimento que explore bilhar e a inclusão em programa oficial de tratamento a toxicômanos.

a proibição de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e o acolhimento familiar.