Q40497 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2013

não dependem de exame e aprovação prévia por assessoria jurídica da Administração.

não estão sujeitos à aplicação de normas da Lei Federal nº 8.666/93.

permitem a retirada voluntária de qualquer um dos partícipes, sem que se caracterize inadimplência.

dependem de prévia licitação, quando houver mais de uma entidade habilitada a celebrar o ajuste.

não permitem o repasse de recursos financeiros entre os partícipes, visto que cada qual deve arcar com as respectivas tarefas que foram objeto do ajuste.