Pular para o conteúdo
Carreira Pública

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de…

1Q40369

Direito Processual Penal

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —, julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

Esta é a questão 51 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2017 no concurso Polícia Penal de Pernambuco, para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2017 - Polícia Penal de Pernambuco - Agente de Segurança Penitenciária, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Processual Penal relacionadas