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Carreira Pública

Q40352 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2017

1Q40352

Direito Constitucional

Os membros da defensoria pública não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros, de acordo com as regras legais, sem nenhum prejuízo para o processo.

Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito constitucional descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Forense, 2017.

O princípio institucional da defensoria pública abordado no texto é o princípio da

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