Pular para o conteúdo
Carreira Pública

A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público…

1Q40258

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95)

A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.

Sobre esta questão

Esta é a questão 104 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Polícia Civil do Estado de Alagoas, para o cargo de Escrivão de Polícia. Ela cobra Direito Processual Penal, no assunto Suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Polícia Civil do Estado de Alagoas - Escrivão de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Processual Penal relacionadas