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Carreira Pública

A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de…

1Q39753

Direito ConstitucionalDireitos dos índios (art. 231 da CF/88)

A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou ainda no interesse da soberania do País, desde que, em todos os casos, haja referendo do Congresso Nacional.

Sobre esta questão

Esta é a questão 59 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2012 no concurso Polícia Civil do Estado de Alagoas, para o cargo de Agente de Polícia. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Direitos dos índios (art. 231 da CF/88). É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CESPE - 2012 - Polícia Civil do Estado de Alagoas - Agente de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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