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Carreira Pública

Situação hipotética : O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto…

1Q39394

Direito Processual PenalPrincípio da indisponibilidade da ação penal pública

Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.

Sobre esta questão

Esta é a questão 91 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2018 no concurso Polícia Militar do Estado de Alagoas, para o cargo de Soldado Combatente. Ela cobra Direito Processual Penal, no assunto Princípio da indisponibilidade da ação penal pública. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2018 - Polícia Militar do Estado de Alagoas - Soldado Combatente, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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