Ano:2008Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo (Polícia Legislativa Federal) - Policial Legislativo
Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:
- I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.
- II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.
- III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.