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Carreira Pública

Considere que um militar do corpo de bombeiros tenha sido punido com a pena de prisão de dois dias, por ter…

1Q39066

Direito ConstitucionalHabeas corpus e punições disciplinares militares

Considere que um militar do corpo de bombeiros tenha sido punido com a pena de prisão de dois dias, por ter cometido transgressão disciplinar, no entanto esteja preso há dez dias. Nesse caso, o militar poderá impetrar habeas corpus, haja vista a coação ao seu direito de ir e vir, para contestar a não observância dos prazos de fixação das medidas restritivas de liberdade.

Sobre esta questão

Esta é a questão 115 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, para o cargo de Aspirante a Oficial Bombeiro Militar. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Habeas corpus e punições disciplinares militares. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas - Aspirante a Oficial Bombeiro Militar, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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