Ano:2008Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é examinado por comissão especial, denominada de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Em relação à referida Comissão, avalie as afirmativas a seguir:
- I. Trata-se de comissão temporária composta de trinta Deputados e dez Senadores.
- II. É comissão permanente, com dez Senadores titulares e dez suplentes, bem como representação da Câmara dos Deputados.
- III. Cabe à Comissão eleger um Presidente e três VicePresidentes dentre os seus membros.
- IV. O Presidente da Comissão sempre será um representante do Senado Federal.
- V. O Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Relator-Geral do projeto de Lei Orçamentária Anual pertencerão ao Senado Federal.