O Regimento Interno do Senado estabelece as regras de convivência entre maioria e minoria parlamentar. Sobre tal tema, complementado por regras do Regimento Comum, avalie as afirmativas a seguir: - I. Cabe às representações partidárias organizar os blocos parlamentares e, caso possuindo maioria absoluta, comunicar tal situação à Mesa Diretora. - II. A minoria não pode indicar líder. - III. As duas maiores bancadas do Senado Federal que manifestarem, em relação ao Governo, posição diversa da maioria, poderão indicar líder da minoria no Congresso Nacional. - IV. Não alcançada a maioria absoluta de um bloco ou representação partidária, as figuras do Líder da maioria ou minoria serão substituídas pelos lideres partidários. - V. Os blocos parlamentares no Senado devem ter, pelo menos, um décimo dos Senadores.

A) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

B) se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

C) se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

D) se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

E) se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

Questão 75 – FGV 2008 SF – Processo Legislativo

Ano:2008Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo

O Regimento Interno do Senado estabelece as regras de convivência entre maioria e minoria parlamentar. Sobre tal tema, complementado por regras do Regimento Comum, avalie as afirmativas a seguir:

I. Cabe às representações partidárias organizar os blocos parlamentares e, caso possuindo maioria absoluta, comunicar tal situação à Mesa Diretora.
II. A minoria não pode indicar líder.
III. As duas maiores bancadas do Senado Federal que manifestarem, em relação ao Governo, posição diversa da maioria, poderão indicar líder da minoria no Congresso Nacional.
IV. Não alcançada a maioria absoluta de um bloco ou representação partidária, as figuras do Líder da maioria ou minoria serão substituídas pelos lideres partidários.
V. Os blocos parlamentares no Senado devem ter, pelo menos, um décimo dos Senadores.

Q3866 – Processo Legislativo – Fundação Getulio Vargas 2008

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