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Carreira Pública

As normas regimentais do Senado Federal, em consonância com as regras inscritas na Constituição Federal…

1Q3857

Processo LegislativoQuórum de deliberação no Senado Federal

As normas regimentais do Senado Federal, em consonância com as regras inscritas na Constituição Federal, impõem a realização de determinados atos mediante a obediência a quorum específico. Diante de tal situação, avalie as afirmativas abaixo:

  • I. Regra geral, as deliberações são tomadas por maioria simples, presentes trinta por cento dos parlamentares da Casa.
  • II. O quorum mínimo de presença para deliberação é da maioria absoluta dos parlamentares e as votações, salvo casos especiais, por maioria simples.
  • III. Em caso de emendas constitucionais o quorum de votação deve corresponder a três quintos dos Senadores.
  • IV. Lei complementar, lei ordinária e lei delegada devem ter quorum de maioria absoluta.
  • V. Medida Provisória deve ser votada por maioria simples.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre esta questão

Esta é a questão 66 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2008 no concurso Senado Federal, para o cargo de Analista Legislativo. Ela cobra Processo Legislativo, no assunto Quórum de deliberação no Senado Federal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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