As normas regimentais do Senado Federal, em consonância com as regras inscritas na Constituição Federal, impõem a realização de determinados atos mediante a obediência a quorum específico. Diante de tal situação, avalie as afirmativas abaixo: - I. Regra geral, as deliberações são tomadas por maioria simples, presentes trinta por cento dos parlamentares da Casa. - II. O quorum mínimo de presença para deliberação é da maioria absoluta dos parlamentares e as votações, salvo casos especiais, por maioria simples. - III. Em caso de emendas constitucionais o quorum de votação deve corresponder a três quintos dos Senadores. - IV. Lei complementar, lei ordinária e lei delegada devem ter quorum de maioria absoluta. - V. Medida Provisória deve ser votada por maioria simples. Estão corretas as afirmativas:

Questão 66 – FGV 2008 SF – Processo Legislativo

Ano:2008Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo

As normas regimentais do Senado Federal, em consonância com as regras inscritas na Constituição Federal, impõem a realização de determinados atos mediante a obediência a quorum específico. Diante de tal situação, avalie as afirmativas abaixo:

I. Regra geral, as deliberações são tomadas por maioria simples, presentes trinta por cento dos parlamentares da Casa.
II. O quorum mínimo de presença para deliberação é da maioria absoluta dos parlamentares e as votações, salvo casos especiais, por maioria simples.
III. Em caso de emendas constitucionais o quorum de votação deve corresponder a três quintos dos Senadores.
IV. Lei complementar, lei ordinária e lei delegada devem ter quorum de maioria absoluta.
V. Medida Provisória deve ser votada por maioria simples.

Estão corretas as afirmativas:

Q3857 – Processo Legislativo – Fundação Getulio Vargas 2008

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