Ano:2020Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Secretaria de Estado de Economia do Distrito FederalProva:CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal
As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.