Questão 39 – FGV 2021 PC-RJ – Direito Constitucional

Ano:2021Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Polícia Civil do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia de 6ª Classe

Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notificado pela fiscalização municipal e informado de que deveria suspender a circulação do informativo até que obtivesse licença da autoridade competente, o secretário municipal de Comunicação. À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:

Questões de Direito Constitucional relacionadas

Q48512 · Direito Constitucional · 2019Nos termos do que estabelece a Constituição Federal acerca das normas relativas aos orçamentos,
Q48511 · Direito Constitucional · 2019Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, I. suas alíquotas máximas e mínimas…
Q48510 · Direito Constitucional · 2019À luz do que estabelece a Constituição Federal, sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios
Q48509 · Direito Constitucional · 2019De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos princípios gerais de direito tributário
Q48508 · Direito Constitucional · 2019Sobre a Organização do Estado, notadamente no que tange às normas relativas aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
Q48507 · Direito Constitucional · 2019Adam Baker, brasileiro naturalizado, de 27 anos, residente há 8 anos no Brasil, decidiu ingressar na política a fim de contribuir com o…

Q37757 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2021

Questões de Direito Constitucional relacionadas