Eunice, servidora pública estadual, preencheu os requisitos para a fruição de determinado benefício assegurado pelo regime jurídico único dos servidores. Ocorre que, no dia anterior àquele em que iria requerê-lo, a lei foi alterada, e o benefício, suprimido. Apesar disso, um amigo lhe informou, corretamente, que o seu direito ao benefício não seria afetado pela nova lei, o que decorria da garantia constitucional do(a):
Eunice, servidora pública estadual, preencheu os requisitos para a fruição de determinado benefício…
Ano:2021Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Polícia Civil do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2021 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Inspetor de Polícia de 6ª Classe
Sobre esta questão
Esta é a questão 31 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2021 no concurso Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2021 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Inspetor de Polícia de 6ª Classe, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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