Pular para o conteúdo
Carreira Pública

A sociedade empresária Ômega, de grande porte, responde a processo administrativo de responsabilização (PAR)…

1Q37359

Direito AdministrativoDireito Administrativo Sancionador

A sociedade empresária Ômega, de grande porte, responde a processo administrativo de responsabilização (PAR) para apuração de sua responsabilidade administrativa pela eventual prática de ato lesivo à Administração Pública Federal, consistente em dar, diretamente, vantagem indevida a agente público e obter benefícios ilícitos. No curso do PAR, a pessoa jurídica investigada apresentou, em sua defesa, informações e documentos referentes à existência e ao funcionamento de programa de integridade.

Consoante dispõe o Decreto nº 8.420/2015, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, para a dosimetria das sanções a serem aplicadas, a comissão processante deverá examinar o programa de integridade apresentado, quanto a sua existência e aplicação, segundo alguns parâmetros, como:

Sobre esta questão

Esta é a questão 46 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Controladoria-Geral da União, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle. Ela cobra Direito Administrativo, no assunto Direito Administrativo Sancionador. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Controladoria-Geral da União - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate à Corrupção (Tarde), que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Administrativo relacionadas