Q37006 – Administração Financeira e Orçamentária – Escola de Administração Fazendária 2012

Despesas empenhadas podem ter seu pagamento transferido para o exercício seguinte.

Para unidades gestoras não contempladas com créditos diretamente na contabilização e inicial do orçamento, o recebimento de provisão é um fato que precede a emissão de empenhos.

O pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa nos casos em que a espera pela liquidação pode comprometer a segurança de pessoas.

A liquidação da despesa é o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, tendo por base o exame de documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A emissão da nota de empenho reduz a disponibilidade de créditos da unidade gestora emitente, pois reserva dotação para fim específico.