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Carreira Pública

Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como…

1Q36679

Direito Constitucional

Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso.

Sobre esta questão

Esta é a questão 25 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2025 no concurso Tribunal de Contas da União, para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo. Ela cobra Direito Constitucional. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2025 - Tribunal de Contas da União - Técnico Federal de Controle Externo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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