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Carreira Pública

Q35506 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2025

1Q35506

Direito Constitucional

A tradicionalidade da ocupação indígena abrange as áreas habitadas por indígenas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural sempre segundo os usos, costumes e tradição da comunidade.

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