1|Q3339|Direito ConstitucionalAno:2008Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2008 - Senado Federal - AdvogadoNão é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de:AA.conferir tratamento desigual a contribuintes que estejam em situação equivalente.BB.instituir ou majorar tributo por medida provisória.CC.cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos anteriormente à lei que o instituiu ou majorou.DD.cobrar tributo com efeito de confisco.EE.instituir impostos sobre templos de qualquer culto.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro