Q32760 – Direito Constitucional – Escola de Administração Fazendária 2014

seus integrantes são oriundos de cada um dos Poderes da República, sem exceção.

sua criação decorre de manifestação do Poder Constituinte Originário.

a Constituição Federal assegura ao Advogado-Geral da União a prerrogativa de manifestação nas suas sessões.

o Supremo Tribunal Federal afastou as alegações de inconstitucionalidade relativas à sua criação.

nas ações diretas de inconstitucionalidade sob sua análise, a inconstitucionalidade será declarada pela maioria absoluta dos seus membros.