Q32663 – Legislação Tributária e Aduaneira – Escola de Administração Fazendária 2012

os possuidores ou detentores, em relação os produtos tributados que possuirem ou mantiverem para fi ns de venda ou industrialização, acompanhados ou não de documentação comprobatória de sua procedência.

os adquirentes de mercadorias de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

os transportadores em relação aos produtos tributados que transportarem, acompanhados ou não de documentação comprobatória de sua procedência.

os que consumirem ou utilizarem em outra fi nalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, mesmo que não alcançado pela imunidade prevista no art. 150 da Constituição Federal.

os estabelecimentos equiparados a industrial, quanto aos fatos geradores relativos aos produtos que deles saírem, bem como quanto aos demais fatos geradores decorrente de atos que sejam por eles praticados.