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Carreira Pública

Q32568 – Direito Administrativo – Escola de Administração Fazendária 2012

1Q32568

Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, relacione os seguintes conceitos e marque a correta correspondência ao fi nal.

( ) Convênio

( ) Contrato de repasse

( ) Termo de cooperação

( ) Concedente

( ) Interveniente

I. Instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza.

II. Órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos fi nanceiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

III. Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

IV. Instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos fi nanceiros se processa por intermédio de instituição ou agente fi nanceiro público federal, atuando como mandatário da União.

V. Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos fi nanceiros da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fi ns lucrativos.

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