Q32543 – Economia e Finanças Públicas – Escola de Administração Fazendária 2009

Em meados dos anos 1990, o processo de descen- tralização fi scal foi aprofundado com a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

O processo de descentralização, iniciado nos anos 1980 e aprofundado com a Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

Com o agravamento da crise econômica e o processo de redemocratização do país ao fi m dos anos 1970, as esferas subnacionais de governo começaram sua luta pela descentralização tributária.

A partir da Constituição de 1988, a combinação de maiores receitas, com assunção de responsabilidades que inicialmente eram da União, levou a soma de estados e municípios a ter uma participação crescente no total do gasto público do país.

A federação brasileira é marcada por expressivas disparidades sócio-econômicas que se refl etem em diferentes capacidades fi scais.