Q32541 – Economia e Finanças Públicas – Escola de Administração Fazendária 2009

Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.

Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.

É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.

O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, refl ete a nova classifi cação programática.

O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.