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Carreira Pública

Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a…

1Q32147

Direito Constitucional

Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

Sobre esta questão

Esta é a questão 34 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2016 no concurso Instituto Nacional do Seguro Social, para o cargo de Técnico do Seguro Social. Ela cobra Direito Constitucional. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2016 - Instituto Nacional do Seguro Social - Técnico do Seguro Social, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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