Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Rodoviária FederalProva:CEBRASPE - 2021 - Polícia Rodoviária Federal - Policial Rodoviário Federal
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.