Questão 106 – CESPE/CEBRASPE 2019 PRF

Ano:2019Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Rodoviária FederalProva:CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

Questões de Direito Penal relacionadas

Q40360 · Direito Penal · 2017No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Q40359 · Direito Penal · 2017No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir. I Os crimes contra a fé pública são crimes…
Q40358 · Direito Penal · 2017Antônio, junto com comparsa, abordou dois rapazes que caminhavam na rua e os ameaçou com um revólver de brinquedo, subtraindo do primeiro…
Q40357 · Direito Penal · 2017Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de…
Q40356 · Direito Penal · 2017Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de…
Q40355 · Direito Penal · 2017Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celulares novos e usados, exercia comércio clandestino no…

Q31799 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2019

Questões de Direito Penal relacionadas