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Carreira Pública

Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida…

1Q31656

Direito Processual Penal

Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.

Sobre esta questão

Esta é a questão 83 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2013 no concurso Polícia Rodoviária Federal, para o cargo de Policial Rodoviário Federal. Ela cobra Direito Processual Penal. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2013 - Polícia Rodoviária Federal - Policial Rodoviário Federal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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