Questão 76 – CESPE/CEBRASPE 2013 PRF

Ano:2013Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Rodoviária FederalProva:CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.

Questões de Direito Processual Penal relacionadas

Q40369 · Direito Processual Penal · 2017A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —, julgue…
Q40368 · Direito Processual Penal · 2017Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir. I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.…
Q40367 · Direito Processual Penal · 2017No processo penal, a assistência é admissível em ação penal
Q40366 · Direito Processual Penal · 2017O julgamento de crime de roubo seguido de morte praticado por pessoa sem foro privilegiado contra órgão público federal é da competência do
Q40365 · Direito Processual Penal · 2017Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um…
Q40364 · Direito Processual Penal · 2017Em se tratando de ação penal, conceitua-se denúncia como

Q31649 – Direito Processual Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2013

Questões de Direito Processual Penal relacionadas