LegislaçãoEstatuto dos Servidores de Goiás - ajuda de custo
No tocante à ajuda de custo prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, considere:
- I. Não haverá obrigação de restituir ajuda de custo concedida quando o pedido de exoneração for apresentado após noventa dias de exercício na nova sede.
- II. Não haverá obrigação de restituir ajuda de custo concedida no caso de falecimento do servidor, mesmo antes de empreender viagem.
- III. Conceder-se-á ajuda de custo ao funcionário removido a pedido ou por conveniência da disciplina.
Está correto o que consta em