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Carreira Pública

Considere as seguintes assertivas: - I. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser objeto de…

1Q30145

Direito AdministrativoDesapropriação: bens expropriáveis

Considere as seguintes assertivas:

  • I. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser objeto de desapropriação, quando da utilização do bem puder resultar prejuízo patrimonial ao proprietário.
  • II. Determinados bens são inexpropriáveis; é o caso, por exemplo, dos direitos personalíssimos, como o direito pessoal do autor.
  • III. Os bens do domínio dos Estados podem ser desapropriados pela União Federal e os dos Municípios, pelos Estados.
  • IV. Os bens móveis, bem como os incorpóreos não são passíveis de desapropriação.

A propósito dos bens suscetíveis de desapropriação, está correto o que consta APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 80 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2014 no concurso Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para o cargo de Analista de Controle Externo. Ela cobra Direito Administrativo, no assunto Desapropriação: bens expropriáveis. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2014 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Analista de Controle Externo - Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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