Ano:2014Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Câmara dos DeputadosProva:CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XXI (Seguridade Social)
O funcionamento das entidades não governamentais de assistência a crianças e adolescentes condiciona-se ao registro no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.