Consultor Legislativo – Área X (Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Economia e Desenvolvimento)
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.
O uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, embora esteja sujeito à obtenção de outorga, é isento de cobrança.