Consultor Legislativo – Área X (Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Economia e Desenvolvimento)
No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Os princípios gerais da atividade econômica, a exemplo da livre concorrência e da redução das desigualdades regionais e sociais, são considerados elementos socioideológicos da Constituição e revelam o compromisso da norma fundamental entre o Estado individualista e o Estado social intervencionista.