Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário
Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário
O pedido de registro da candidatura de João deverá ser feito pelo PA e dirigido ao TRE de MG, mas, caso o PA não efetue a solicitação do registro no prazo previsto na legislação eleitoral, João terá o direito de requerer pessoalmente o registro.