Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário
Texto CE
Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte - RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal - RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró - RN.
Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de sua atividade. Em resposta, obteve a informação de que precisaria afastar-se definitivamente da atividade militar para concorrer a cargo público eletivo, pois somente os militares com mais de dez anos de serviço poderiam afastar-se temporariamente do cargo até a eleição. Afirmou também a referida assessoria que, de toda forma, não havia mais tempo hábil para que Gabriel se desligasse das Forças Armadas e fosse candidato nas eleições de 2002, pois ele não mais poderia cumprir a exigência da legislação eleitoral no sentido de que somente podem concorrer a cargo eletivo eleitores filiados ao respectivo partido político pelo menos um ano antes da data do pleito.
Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.
Se, durante a campanha eleitoral, Gabriel fizer circular panfletos divulgando uma pesquisa com resultados deliberadamente alterados, ele cometerá crime eleitoral punível com pena restritiva de liberdade e, por esse ato, Gabriel deverá ser processado e julgado perante a justiça eleitoral de primeiro grau.