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Carreira Pública

Diferentemente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são bens da União, aos remanescentes…

1Q24875

Direito Agrário

Diferentemente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são bens da União, aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, sendo o INCRA o órgão competente, na esfera federal, pela abertura de procedimentos administrativos de concessão de títulos de propriedade.

Sobre esta questão

Esta é a questão 130 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2014 no concurso Câmara dos Deputados, para o cargo de Analista Legislativo. Ela cobra Direito Agrário. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área VI (Direito Agrário), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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