Questão 204 – CESPE/CEBRASPE 2014 CD

Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho)

Ano:2014Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Câmara dos DeputadosProva:CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho)

Devido à garantia da anterioridade tributária, a norma em análise só poderia ter eficácia no exercício financeiro seguinte àquele em que foi publicada, observada, ainda, a anterioridade nonagesimal.

Questões de Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho) relacionadas

Q24745 · Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho) · 2014Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. Comissão mista de congressistas deverá analisar e dar…
Q24744 · Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho) · 2014Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de…
Q24743 · Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho) · 2014Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. Não fere o pacto federativo a edição de lei…
Q24742 · Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho) · 2014Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. A criação de lei estadual sobre sistemas de consórcios…
Q24741 · Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho) · 2014Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. A decretação da intervenção federal em estado, no…
Q24740 · Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho) · 2014A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. As associações legalmente…

Q24729 – Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho) – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

Questões de Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho) relacionadas