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Carreira Pública

Caso o PPP seja um partido voltado exclusivamente para a eleição de representantes às assembléias estadual e…

1Q2471

Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário

Caso o PPP seja um partido voltado exclusivamente para a eleição de representantes às assembléias estadual e municipais do Rio Grande do Norte (RN), os seus estatutos deverão ser registrados no cartório da capital norte-rio-grandense e no TRE - RN. Porém, para que o PPP possa concorrer em eleição para presidente da República, ele terá de registrar previamente seus estatutos em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas da capital federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sobre esta questão

Esta é a questão 72 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2002 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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