Administração Financeira e OrçamentáriaEmpenho da despesa
Considere que os seguintes eventos tenham sido registrados em uma entidade durante determinado exercício financeiro. Em janeiro, foi registrada a aprovação da lei orçamentária anual, com a previsão da receita e a fixação da despesa no valor de R$ 400.000,00. Em fevereiro, foram arrecadados impostos no valor de R$ 80.000,00. O valor do empenho de despesas de pessoal foi de R$ 60.000,00. Em conformidade com as regras relativas à execução do orçamento dispostas na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes com base nas informações apresentadas.
No momento em que a despesa de pessoal for empenhada, será criada uma obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de implemento de condição.