O Estado Alfa deixou de aplicar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o mínimo exigido da receita…

Ano:2018Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ordem dos Advogados do BrasilProva:FGV - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil - 25º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)

O Estado Alfa deixou de aplicar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências. À luz desse quadro, algumas associações de estudantes procuram um advogado e o questionam se, nessa hipótese, seria possível decretar a intervenção federal no Estado Alfa.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 16 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2018 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil - 25º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.

O Estado Alfa deixou de aplicar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o mínimo exigido da receita…

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